Novas medidas COVID-19

Informações sobre as medidas lançadas pelo Governo e pelas entidades públicas para preservar o emprego, a renda e apoiar as empresas.

Entenda as medidas adotadas pelo governo para apoiar empresários na pandemia do coronavírus.

– Para todas as empresas (sem diferenciação de porte)

Redução de salário e jornada –

O Governo anunciou uma medida provisória (MP) que permite a redução da jornada de trabalho com corte de salário de 25%, 50% ou de 70%, num período de até três meses.

A MP também permite a suspensão do contrato de trabalho. Nesse caso, o trabalhador recebe o equivalente ao total do seguro-desemprego a que teria direito se fosse demitido.

Mais prazo para recolher FGTS –

Empresas de todos os portes poderão adiar por três meses o recolhimento do FGTS. Dessa forma, os valores que deveriam ser pagos entre abril e julho poderão ser recolhidos a partir de julho, parcelados em seis vezes.

A medida vale também para empregadores domésticos.

Pacote de flexibilização de regras trabalhistas –

Medidas de flexibilização das regras de home office, férias e banco de horas previstas na Medida Provisória 927 valem para todas as empresas, independentemente do porte.

Redução da contribuição para o Sistema S –

O governo editou medida provisória para reduzir à metade as contribuições sobre folha destinadas às entidades do Sistema S, como Sesc, Sesi e Senat. A medida vale para todas as empresas dos setores atendidos pelas entidades de cada setor.

Prazo para pagar impostos federais –

Foi suspenso o prazo para recolhimento de PIS, Cofins e a contribuição patronal ao INSS. As parcelas de abril e maio poderão ser pagas em agosto e outubro. Em outra frente, foi suspensa por três meses a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre empréstimos e financiamentos.

– Para empresas do Simples Nacional com faturamento até R$4,8 milhões

Mais prazo para pagamento dos impostos pelo Simples –

As parcelas que venceriam em abril, maio e junho poderão ser pagas em julho, agosto e setembro. A suspensão vale para todos os impostos unificados no regime simplificado, incluindo ICMS e ISS.

– Para todas as empresas com faturamento até R$4,8 milhões

Mais apoio para compensar salário de trabalhador com contrato suspenso –

A medida que permite suspensão temporária do contrato de trabalho traz tratamento diferenciado a empresas de menor porte. Para companhias que faturam até R$ 4,8 milhões, o Governo bancará 100% do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido. Empresas com receita superior a esse limite são obrigadas a pagar ao menos 30% do salário do funcionário. Nesse caso, o Tesouro entra com 70% do seguro-desemprego.

– Para empresas com faturamento entre R$360 mil e R$10 milhões

Linha de crédito para pagar salários –

Empresas nessa faixa de faturamento poderão tomar empréstimos com crédito subsidiado para pagar funcionários. O auxílio é limitado a quem ganha até dois salários mínimos (R$2.090). A taxa de juros é de 3,75% ao ano, com carência de seis meses e parcelamento em até 36 vezes. Bancos que participarem das operações poderão deduzir o valor emprestado dos depósitos compulsórios. Ou seja, terão mais recursos para oferecer empréstimos ao público em geral.

– Para empresas com faturamento até R$10 milhões

Empréstimos por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) –

O Governo destinou R$5 bilhões ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a concessão de empréstimos a micro, pequenas e médias empresas, com faturamento de até R$10 milhões por ano.

– Para pequenos empreendedores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste

Crédito para capital de giro e investimento

Pequenos empreendedores, cooperativas e informais terão acesso a uma linha de crédito de capital de giro e investimentos. O valor para capital de giro é de R$100 mil, já o para investimentos será de R$200 mil. As operações serão tocadas pelos Fundos de Desenvolvimento Regionais do Nordeste (FNE), Norte (FNO) e Centro-Oeste (FCO). A medida não cita um valor específico de faturamento.

Fonte: Entenda as medidas anunciadas até agora pelo governo e como elas podem ajudar a economia. Agência O Globo. 7/04/2020. https://oglobo.globo.com/economia/entenda-as-medidas-anunciadas-ate-agora-pelo-governo-como-elas-podem-ajudar-economia-24308295


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