unilever
Nós usamos cookies - os cookies nos informam quais partes dos nossos sites você visitou, nos ajudam a medir a eficácia dos anúncios e pesquisas na web, bem como nos fornecem informações sobre o comportamento do usuário, para que possamos melhorar nossas comunicações e produtos. Saiba mais sobre isso no Aviso de Cookies

Notícias e negócios

Informações sobre as medidas lançadas pelo Governo e pelas entidades públicas para preservar o emprego, a renda e apoiar as empresas.

Pequenos negócios podem se beneficiar de MP que flexibiliza acesso a crédito

O Governo Federal publicou na última quarta-feira, dia 10, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) 1028/21 que dispensa as instituições financeiras privadas e públicas de exigir dos clientes uma série de documentos de regularidade na hora da contratar ou renegociar empréstimos. A isenção vale até 30 de junho de 2021 e a principal diferença dessa MP em relação à anterior, a MP 958/20 lançada em 2020, é que agora a dispensa de documentação não se restringe mais somente às instituições financeiras públicas, mas também às privadas, o que irá aumentar significativamente as opções de oferta de crédito para os pequenos negócios.

Para o analista de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae, Giovanni Beviláqua, o recrudescimento da pandemia no final do ano trouxe a necessidade de que as medidas e políticas tivessem um prolongamento. “Uma boa notícia foi o início da vacinação da população, mas até que ela seja intensificada, é importante que novas medidas de apoio sejam tomadas. Um exemplo é a MP 1028, que ao flexibilizar a exigência de documentações pelas instituições financeiras pode facilitar o acesso ao crédito para as empresas que necessitem dele”, destaca o analista.

Beviláqua diz que a medida é uma continuidade dos programas governamentais, lançados em 2020. “Eles foram muito importantes para permitir a sobrevivência das empresas e dar fôlego suficiente para que elas se fortalecessem para uma rápida retomada de suas atividades”, pontua. Entre as medidas de facilitação de crédito, adotadas no ano passado, está o Pronampe, programa criado pelo governo federal para garantir recursos aos pequenos negócios e que beneficiou cerca de 517 mil empresas com R$ 37,5 bilhões liberado, por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), com recursos do Tesouro, conforme dados acumulados até 7 de janeiro deste ano

Regras da nova MP

Entre os documentos que não serão cobrados de empresas e pessoas físicas estão a comprovação de quitação de tributos federais, a certidão negativa de inscrição na dívida ativa da União, a certidão de quitação eleitoral, a regularidade com Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a regularidade na entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e a comprovação de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) – válida para os tomadores de empréstimo rural. Também não será feita consulta prévia ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

Fonte: Agência Sebrae de Notícias. Publicado em 10/02/21, às 08h00.

http://www.agenciasebrae.com.br/sites/asn/uf/NA/pequenos-negocios-podem-se-beneficiar-de-mp-que-flexibiliza-acesso-a-credito,c1c5e888c3c87710VgnVCM1000004c00210aRCRD


Veja também