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Empreendendo e Aprendendo

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Como fazer a recuperação de crédito tributário em empresas do Simples Nacional

Aprenda mais sobre o tema e entenda a melhor forma de aplicá-lo no seu negócio.

Quem é empreendedor sabe: não é fácil empreender no Brasil. Os custos para se abrir e manter uma empresa podem ser altos e, muitas vezes, por conta de diversos fatores, pode faltar dinheiro para dar continuidade ao sonho. Mas você sabia que a recuperação de crédito tributário para empresas do Simples Nacional pode te ajudar nisso?

Apesar de o Simples Nacional ser um regime tributário muito conhecido, ainda há muito o que aprender sobre o tema e melhorar ainda mais a vida de um micro ou pequeno empreendedor.

E com a instrução correta, persistência, curiosidade e esforço, o processo de recuperação de crédito tributário pode se tornar fácil. É com isso que nós vamos te ajudar hoje!

O que é recuperação de crédito tributário?

Tópicos como a recuperação de crédito tributário para empresas do Simples Nacional envolvem diversos outros temas que parecem complexos, como PIS e COFINS. Por conta disso, muitos empreendedores que ainda não são familiarizados com tais dados e assuntos podem se assustar em um primeiro momento. Mas isso não é necessário!

Explicamos: o crédito tributário em si é um valor que pode ser recuperado quando acontece algum erro no momento de pagamento de tributos. Imagine que uma empresa acidentalmente cometa a bitributação, que é a cobrança de dois ou mais tributos totalmente diferentes sobre um mesmo elemento.

Em casos assim, o empreendedor e sua empresa podem entrar com um pedido de recuperação de crédito tributário.

A recuperação de crédito tributário funciona para empresas relacionadas aos programas do Simples Nacional, do Lucro Real ou do Lucro Presumido.

Ela funciona como uma solução perante às oportunidades tributárias que simplesmente passaram despercebidas pelos empreendedores, por seus funcionários ou prestadores de serviços.

Caso você também tenha dúvidas quanto ao significado de cada um dos programas citados acima, fique tranquilo!

Veja a seguir as definições simplificadas para cada um deles:

  • Simples Nacional: regime destinado às micro ou pequenas empresas para arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicados a elas. Algumas das características do Simples Nacional envolvem o fato de ele ser um programa facultativo e irretratável para todo o ano-calendário;

  • Lucro Real: regime que calcula o valor do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e o valor da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL)  com base no lucro real da empresa, ou seja, as receitas menos as despesas, e com todos os ajustes que são previstos pela lei;

  • Lucro Presumido: regime que leva como base de cálculos os mesmos do regime do Lucro Real. Porém, ao invés de considerar o lucro real, o qual é calculado sobre as receitas menos as despesas, considera o lucro que é presumido que um negócio tenha.

A recuperação de crédito tributário para empresas do Simples Nacional pode ser feita pela maioria das empresas. A única exceção se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI).

Ainda que a maioria das empresas possa solicitar essa recuperação, é importante lembrar que cada segmento de atuação de um empreendedor pode apresentar suas próprias particularidades.

Ou seja, enquanto pode ser que bares e restaurantes tenham direito a uma determinada quantia de recuperação de crédito tributário sobre erros em pagamentos antigos, negócios focados em autopeças podem vir a ter direito a um outro valor, ou exijam coisas diferentes do empreendedor, por exemplo.

Como funciona a recuperação de créditos tributários para empresas do Simples Nacional?

A recuperação de crédito tributário para empresas do Simples Nacional funciona, basicamente, como o retorno de uma quantia de dinheiro do empreendedor ou da empresa que foi utilizada para pagar um imposto indevido.

Por exemplo: imagine que um produto que é feito por um negócio, mas revendido por outro, tenha um imposto a ser pago pelo fabricante. O fabricante paga PIS e COFINS uma única vez, pois esses impostos devem ser pagos, de fato, somente uma vez.

Porém, por falta de atenção ou de comunicação, o revendedor paga o mesmo imposto novamente. O valor desse pagamento duplicado pode ser recuperado por meio de recuperação de crédito tributário.

Passo a passo para realizar a recuperação de crédito tributário para empresas do Simples Nacional!

Por ainda ser algo pouco explorado por empreendedores e divulgado por qualquer pessoa ou negócio que tenha ligação com os regimes tributários, realizar a recuperação de crédito tributário para empresas do Simples Nacional pode parecer um bicho de sete cabeças.

Mas não se preocupe! O processo não é tão difícil quanto parece: ele só requer muita atenção, principalmente aos detalhes.

Veja o passo a passo que preparamos para que você consiga realizar a sua recuperação de créditos tributários sem grandes complicações:

1 – Analise a empresa com um olhar voltado para a contabilidade

Não há como realizar a recuperação de crédito tributário sem consultar se existe algum valor a ser recuperado.

O bom empreendedor pode fazer esse processo por conta própria ou com a ajuda de um contador. É preciso analisar, pelo menos, os últimos 5 anos de operações fiscais, buscando por quaisquer irregularidades em pagamentos de impostos,

2 – Retifique os dados necessários

Uma vez que as irregularidades forem encontradas, o empreendedor deve solicitar aos órgãos competentes a retificação dos valores referentes aos dados informados.

3 – Recupere os créditos

Por fim, a recuperação dos créditos tributários para empresas do Simples Nacional pode ocorrer por meio de duas vias:

  • Administrativa, onde a recuperação do crédito é feita por meio do documento PER/DCOMP, em caso de empresas relacionadas ao Lucro Real ou Presumido. Em caso de empresas relacionadas com o Simples Nacional, a recuperação é feita pelo portal e-CAC;

  • Judicial, onde a ajuda de um advogado será necessária para que o juiz de direito da comarca consiga analisar o pedido.

Quanto à forma como o valor da recuperação de créditos tributários acontece, ela também apresenta duas possibilidades:

  • Restituição, quando o valor é pago em espécie;
  • Compensação, quando o valor pode ser utilizado para o pagamento da DAS e DARFs.

Mas quanto tempo demora para um empreendedor recuperar o crédito tributário em empresas do Simples Nacional?

Por existirem duas possibilidades de recuperação de crédito tributário, o período de espera para a recuperação também pode variar.

Se falamos sobre a recuperação de crédito tributário por via administrativa, todo o processo pode demorar até 90 dias, mas é importante ressaltar que esse período não inclui os momentos em que o pedido está sendo analisado e os de retificação de dados. Mesmo assim, esse prazo pode ser antecipado.

Por outro lado, a recuperação de crédito tributário por via judicial não permite a estipulação de prazos, uma vez que ela depende inteiramente da análise de um advogado e de um juiz de direito da comarca.

Quando se decide começar a empreender, descobrimos que nunca é tarde para aprender sobre técnicas e estratégias capazes de melhorar o desempenho e a performance do seu negócio.

Portanto, corra atrás do que pode ser seu por direito e busque fontes seguras de auxílio e de informação!


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