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Empreendendo e Aprendendo

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O que é DAS? Tire suas dúvidas!

Estar em dia com o pagamento de documentos importantes como o DAS é essencial na sua jornada como empreendedor.

Já passou pela seguinte situação? Você acaba de começar a empreender, e percebe que existem mais burocracias do que imaginava. São muitas questões para resolver, principalmente quando falamos sobre a área financeira da empresa. Dúvidas como “o que é DAS” ou “como emitir esse tal DAS?” são compartilhadas por empreendedores de todos os ramos.

Por isso, não se desespere ao sentir que as burocracias do seu negócio vão te enlouquecer. Na verdade, é tudo uma questão de estudo e organização, mas a boa notícia é que há muito tempo para aprender o necessário, e espaço para conhecimento!

Nós, do Compra Agora, vamos te ajudar nesta missão, seja você um empreendedor iniciante ou não. Confira a seguir nossas dicas sobre o DAS, um documento essencial na sua vida empreendedora!

O que é DAS?

Antes de mais nada, vamos relembrar um pouquinho sobre o que é MEI, sigla para Microempreendedor Individual, um profissional que trabalha por conta própria ou que deseja empreender.

Sendo MEI, o empreendedor passa a ter seu próprio CNPJ e se torna uma pessoa jurídica (PJ), ou seja, passa a contar com certas facilidades em assuntos como emissão de notas fiscais e pedidos de empréstimos.

É importante lembrar que MEIs funcionam somente com o próprio empreendedor ou com, no máximo, um único outro funcionário. O faturamento mensal nesses casos também não pode passar de R$81.000 (oitenta e um mil reais).

Uma vez que entendemos bem o conceito de MEI, podemos partir para o DAS e descobrir como ambos se conectam.

O DAS é o Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual, um guia mensal de impostos a serem pagos como pessoa jurídica. De forma simplificada, é um pagamento feito todos os meses para que, assim, o empreendedor consiga se manter regular e trabalhando legalmente.

Ou seja, para que um MEI consiga atuar dentro da lei e de todos os outros regulamentos necessários, a emissão e o pagamento do DAS se tornam imprescindíveis.

Por que contribuir com o DAS?

Quando um MEI decide contribuir com o DAS, ele está legalizando o seu negócio, o que traz diversos benefícios para um empreendedor. Tais vantagens levam o profissional a atingir níveis ainda melhores para a empresa, como:

  • Licença para portar e utilizar de CNPJ próprio;
  • Emissão de notas fiscais legais;
  • Contato com o SEBRAE para acesso aos canais deles, além de apoio técnico;
  • Tributos com valores fixos, como INSS e ISS, com baixo custo mensal;
  • Permissão para o funcionamento integral e regulamentado do negócio.

Quais impostos compõem o DAS?

Os impostos que compõem o DAS dependem diretamente do tipo de serviço que um negócio presta, bem como da atividade que ele exerce. Enquanto os tributos a serem pagos são sempre os mesmos, os valores a serem pagos variam.

Os tributos pagos no Documento de Arrecadação Simples (DAS) são:

  • INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o qual é um tributo federal;
  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o qual é um tributo estadual;
  • ISS (Imposto sobre Serviços), o qual é um tributo municipal.

Quanto aos valores a serem pagos, existe o seguinte padrão:

  • R$56 para Comércio ou Indústria, compostos por R$55 de INSS e R$1 de ICMS);
  • R$60 para Prestação de Serviços, compostos por R$55 de INSS e R$5 de ISS);
  • R$61 para Comércio e Serviços, compostos por R$55 de INSS, R$1 de ICMS e R$5 de ISS.

Nunca se esqueça de conferir o site do Governo Federal para checar se as suas despesas estão sendo pagas em dia, se o seu limite MEI não foi ultrapassado ou se não há nenhum débito em aberto. Assim, você evita multas e juros desavisados.

No momento em que o empreendedor abre uma empresa, ele deve informar qual é a sua atividade econômica. Com isso, ele é automaticamente enquadrado em uma das opções disponíveis, e toma ciência sobre quais tributos irá pagar.

Como emitir o DAS do MEI?

O DAS é emitido por meio do Portal do Empreendedor. Para que um empreendedor consiga emitir e, futuramente, pagar o DAS, ele deve seguir os seguintes passos:

  1. Acessar o Portal do Empreendedor;
  2. Clicar em ‘MEI – Microempreendedor Individual’;
  3. Navegar até a área ‘Carnê MEI – DAS’;
  4. Ir até a próxima página e clicar em ‘Emitir guia de pagamento’;
  5. Redirecionar-se à página da Receita da Fazenda;
  6. Inserir o CNPJ e os caracteres especiais de confirmação na nova página aberta;
  7. Conferir as informações disponibilizadas e prosseguir;
  8. Selecionar a opção ‘Emitir guia de pagamento DAS’, selecionando o ano e clicando em ‘Continuar”;
  9. Verificar todos os boletos pendentes até o final do ano, os quais foram gerados pelo sistema, e emitir o boleto referente ao mês do pagamento desejado;
  10. Prosseguir para a forma de pagamento escolhida.

Como pagar o DAS do MEI?

Independentemente do tipo de negócio que um empreendedor tem, ou do valor que ele é imposto a pagar, o governo disponibiliza três formas diferentes de pagamento para o DAS MEI:

  • Débito automático;
  • Pagamento online;
  • Boleto bancário, o qual pode ser pago em bancos, lotéricas ou caixas eletrônicos.

É de suma importância que empreendedores sempre mantenham em mente que o vencimento do DAS é todo dia 20, sem possibilidade de alterar a data. O pagamento também é obrigatório, mesmo que o MEI não esteja com seu CNPJ registrado ou em uso para emitir notas fiscais ou outras atividades relacionadas ao seu negócio.

O que acontece se o DAS não é pago?

Caso um empreendedor não pague o DAS, ele pode acabar sendo inscrito na base de dados de controle do governo sobre quem não pagou algum imposto, alguma multa ou conta de consumo: a dívida ativa.

Uma vez que uma pessoa consta no banco da dívida ativa, ela pode ser inscrita no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública, o Cadin. Se uma pessoa está inscrita no Cadin, ela fica impossibilitada de realizar empréstimos, abrir contas em bancos ou de receber restituição do Imposto de Renda.

Agora que você já sabe o que é DAS, não deixe de ir atrás deste documento tão importante para você, para o seu negócio e para a sua carreira. Não perca tempo e nem grandes oportunidades de atingir o sucesso por falta de organização financeira. Conte com o Compra Agora para trilhar esse caminho com você!

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