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Notícias e negócios

Informações sobre as medidas lançadas pelo Governo e pelas entidades públicas para preservar o emprego, a renda e apoiar as empresas.

O que é e como implementar o regime de trabalho temporário na sua empresa!

Invista em uma equipe capaz de aumentar o crescimento do movimento de clientes nos feriados que aquecem o mercado

É natural (e esperado) que os grandes feriados do calendário brasileiro, como o Natal e a Páscoa, por exemplo, levem a um crescimento significativo no movimento do comércio e, consequentemente, da sua loja. É por isso que um negócio bem estruturado deve pensar de antemão nesse aumento no fluxo de clientes, e já se preparar para a contratação de funcionários no esquema de trabalho temporário.

Além disso, é comum, ainda, que durante o planejamento dessas épocas do ano surjam inúmeras dúvidas, como: “é melhor manter a minha equipe original e pedir horas extras, ou devo contratar funcionários novos?”, e “se eu optar por funcionários novos, quantos devo contratar e por quanto tempo devo mantê-los?”.

A fim de sanar possíveis questões quanto ao regime de trabalho temporário, um modelo muito utilizado por empreendedores especialmente em datas sazonais, separamos informações para te auxiliar. Veja abaixo!

O que é contrato de trabalho temporário?

Como é previsto na lei, o contrato de trabalho temporário diz respeito ao serviço prestado para empreendedores e negócios tomadores de serviços que precisam de funcionários para eventuais substituições transitórias de colaboradores permanentes ou demanda complementar de serviços. Ou seja, em poucas palavras, é o contrato trabalhista que garante que um funcionário trabalhará apenas por um determinado período.

Da mesma forma que ocorre com trabalhadores fixos, os trabalhadores temporários têm total respaldo da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), e também têm suas carteiras assinadas.

A diferença entre os dois regimes de trabalho, entretanto, fica em relação à empresa que contrata os funcionários: enquanto trabalhadores fixos podem ser diretamente contratados por empresas tomadoras de serviço, os colaboradores temporários são contratados por um período específico de tempo, e trabalham para empresas prestadoras de serviço.

Contrato de trabalho temporário: como funciona?

Da mesma forma que existem algumas diferenças na carteira de trabalho de um funcionário fixo e de um funcionário temporário, há algumas diferenças também no contrato de trabalho de cada um deles.

A primeira coisa a ser ressaltada é que um trabalhador temporário é envolvido em dois contratos: um entre o próprio trabalhador e a empresa responsável pelo trabalho temporário, e outro entre a empresa responsável pelo trabalho temporário e a empresa que irá receber o funcionário e seus serviços por determinado tempo, ou seja, a empresa tomadora de serviços.

Depois que ambos contratos forem conferidos e assinados, é necessário garantir que o trabalhador temporário tenha exatamente os mesmos direitos que um trabalhador fixo, como a carteira de trabalho devidamente assinada, pagamento de vale-transporte e quaisquer outros benefícios ou adicionais oferecidos pela empresa tomadora de serviços.

Como implementar o regime de trabalho temporário no seu negócio

Antes de começar a colocar a mão na massa e implementar o regime de trabalho temporário no seu negócio, é importante ter todos os detalhes, exceções e diferenças entre os modelos muito bem entendidas. Uma vez que é previsto e protegido por lei, o regime de trabalho temporário deve ser feito com todos os conformes exigidos.

Uma vez que o empreendedor tenha os princípios básicos muito claros em mente, ele pode começar a agir conforme a contratação de um trabalhador temporário para o seu negócio.

Para que o processo de implementar o regime de trabalho temporário em seu negócio seja realizado de maneira mais fácil e eficaz, fique de olho nas dicas abaixo:

1 – Busque por uma empresa especializada

Como já dissemos, para que um trabalhador temporário possa ser contratado por um negócio, é necessário que uma empresa especializada em regime de trabalho temporário esteja por trás desse colaborador.

É importante que tal empresa seja reconhecida pelo Ministério do Trabalho, e que tenha boas referências de experiências prévias. Este é o momento para você prezar por qualidade antes do preço, e realizar pesquisas muito bem estruturadas.

2 – Foque no contrato

O contrato tem de ser redigido com extremo cuidado, uma vez que ele é o documento que oficializa a prestação de serviços requisitados. Nele, devem constar as principais informações e acordos quanto ao regime de trabalho temporário, como o motivo, o prazo e o valor da prestação de serviços.

Como empreendedor, você deve verificar se tudo está certo com ambos os contratos, pois todos vão envolver o seu negócio e um funcionário que estará prestando serviços a ele. Ao verificar o contrato antes de assiná-lo, veja se tudo o que consta nele está de acordo com o que é previsto pela lei – isso é de extrema importância.

3 – Realize a seleção dos funcionários

O recrutamento e a seleção dos funcionários é de responsabilidade da empresa à frente da contratação da equipe temporária. Entretanto, a empresa tomadora de serviços ainda pode participar desse processo, perante acordo prévio com a empresa contratante.

Procure por funcionários que pareçam ter uma conexão com os valores pelos quais o seu negócio se pauta, e com os outros funcionários que já trabalham com você. Por mais que o colaborador seja temporário, ele ainda irá contribuir com a sua empresa de alguma forma – por isso, seja seletivo com quem for contratar.

Existe prazo para um contrato de trabalho temporário?

Contratos de regime de trabalho temporário não podem ultrapassar 180 dias. Porém, se necessário, um serviço temporário pode ser requisitado por mais 90 dias, o que totaliza 270 dias para um contrato temporário.

Caso uma extensão de contrato seja requisitada, é preciso que a empresa tomadora de serviços comprove essa necessidade e aguarde pela aprovação.

Trabalhador temporário

É importante ressaltar que o trabalhador temporário deve ter os mesmo direitos básicos que o trabalhador fixo, como descanso semanal remunerado e fundo de garantia. Caso sua função exija adicionais noturnos, por exemplo, esses valores também deverão ser pagos.

Empresa contratante

É essencial que o contrato trabalhista não seja feito diretamente entre o funcionário temporário e a empresa tomadora de serviços. Entretanto, a mesma ainda deve garantir o bem-estar geral do funcionário, assim como o treinamento necessário para a função.

Agora você já é capaz de analisar as principais informações sobre o regime de trabalho temporário, e concluir se esta é uma modalidade que servirá, de fato, a você e ao seu negócio. Boa sorte!

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